Entenda quem pode permanecer no plano de saúde após o desligamento, quais são os prazos e as condições previstas na legislação.
O desligamento de uma empresa costuma trazer uma dúvida importante: o funcionário pode continuar utilizando o plano de saúde empresarial?
A Lei nº 9.656/1998 garante esse direito em determinadas situações, considerando o motivo do desligamento, o período de contribuição e o cumprimento das condições legais.
Demissão sem justa causa: quem pode permanecer no plano?
O trabalhador demitido sem justa causa que contribuiu para o pagamento do plano durante o vínculo empregatício pode manter o benefício, desde que assuma o valor integral da mensalidade.
O período de permanência corresponde a um terço do tempo de contribuição, respeitando o mínimo de seis meses e o máximo de 24 meses.
A demissão por acordo entre empregado e empregador também pode garantir esse direito, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
E no caso de aposentadoria?
Para os aposentados, as condições são diferentes:
- Dez anos ou mais de contribuição: direito à permanência enquanto a empresa mantiver o benefício para os empregados ativos, observadas as demais condições legais.
- Menos de dez anos de contribuição: direito a um ano de permanência para cada ano de contribuição.
Em ambos os casos, o beneficiário deve assumir o pagamento integral do plano.
Quais condições devem ser observadas?
Além da contribuição durante o vínculo empregatício, existem regras importantes:
- Prazo: o ex-colaborador tem até 30 dias, após ser comunicado sobre o direito, para solicitar a permanência.
- Dependentes: aqueles já inscritos podem continuar no plano, conforme as regras legais.
- Coparticipação: pagamentos apenas por consultas e procedimentos não são considerados contribuição para esse direito.
- Novo emprego: a admissão em um trabalho que possibilite acesso a outro plano coletivo pode encerrar a permanência.
Em regra, pedidos de demissão e desligamentos por justa causa não garantem esse direito.
A importância da gestão dos benefícios
Para o RH, o desligamento também exige atenção às regras contratuais, aos prazos e à comunicação com o beneficiário. Uma gestão adequada ajuda a evitar falhas administrativas e garante maior clareza durante o processo.
Com o suporte especializado do Grupo Mediatorie, as empresas contam com orientação na administração dos benefícios e apoio no relacionamento com as operadoras, facilitando a rotina do RH e o acompanhamento das necessidades dos colaboradores.
A Mediatorie pode ajudar você a encontrar o plano odontológico adequado às suas necessidades:
Telefone: 0800 007 0959 e (27) 3599-1010
